A PGR SEGUIRÁ DE JOELHOS

A manutenção de Augusto Aras é desastrosa para a instituição…

Imagem de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay

O Senado da República deveria fazer bom uso de suas prerrogativas, mas frequentemente isso não ocorre. No que diz respeito às sabatinas para ocupantes de importantes cargos na república, como ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, membros de agências reguladoras e outros, raramente exerce suas prerrogativas como deveria. Isso apequena o Senado, tornando a sabatina meramente uma atividade protocolar.

No caso da sabatina de Augusto Aras para sua recondução ao cargo de Procurador Geral da República, verificada ontem, o que se viu foi uma farsa. A pantomima começou com o Presidente da Comissão - Senado Davi Alcolumbre - anunciando que abriria a votação de plano, antes de se esgotarem as inquirições ao sabatinado. Pergunta-se: se vai votar antes de ouvi-lo responder aos questionamentos, para que a sabatina?

Havia motivos múltiplos para obstar a continuidade de Aras no cargo mais importante do Ministério Público Federal, todos fortes o suficiente para tirá-lo da cadeira. A começar pelo fato de não constar na lista tríplice apresentada pelos integrantes da carreira. Quando Bolsonaro rompe com a tradição de escolher alguém da lista tríplice, indica claramente que deseja alguém alinhado, sem independência. Alguém que seja grato ao Presidente pela sua indicação. A lista tríplice é importante instrumento para assegurar a independência do Ministério Público Federal. Alguém fora da lista tríplice indica obediência ao governo federal, além de deixar claro que é uma pessoa que seus pares não veem com bons olhos do ponto de vista da competência e da lisura. Só por isso, Aras não devia ser reconduzido.

Se este não fosse argumento suficiente, a lamentável gestão de Augusto Aras deveria ter sido. Nunca a Procuradoria Geral da República colocou-se numa situação de vassalagem tão degradante. As atitudes de Aras e de seus dois braços direitos, Humberto Jacques de Medeiros e Lindôra Araújo, colocaram os Procuradores da República em estado de indignação, a ponto de buscarem seu afastamento. Portanto, o Senado aceita a indicação de alguém que não é bem visto dentro da própria instituição a que pertence.

Em todas questões relevantes relativas aos desmandos de Bolsonaro ( salvo raríssimas exceções que seriam tão vergonhosas que nem Aras teve coragem de fazê-lo, como, por exemplo, o negacionismo em relação às vacinas ), Augusto Aras adotou postura omissa e leniente. Foi assim nos atos atentatórios à democracia, foi assim em toda criminosa gestão da pandemia, também assim no que toca aos excessos praticados por bolsonaristas mais exaltados.

Alguns rápidos exemplos, até desnecessários, porque qualquer pessoa bem informada sabe que a PGR está em plena sintonia com o Palácio do Planalto. Aras desmontou a Lava Jato, cumprindo ordens de Bolsonaro. Isso agrada aos políticos envolvidos nas múltiplas operações levadas a cabo pela Lava Jato. E são muitos senadores envolvidos. O que explica e torna ainda mais lamentável sua recondução. Aras não enfrentou o péssimo comportamento de Bolsonaro na pandemia. A omissão do Presidente na compra das vacinas é simplesmente criminosa e contou com a complacência da PGR. Indagado sobre o mau exemplo que Bolsonaro dá em não usar máscaras, respondeu que se trata de um ilícito meramente administrativo. Não! Na figura do Presidente esta postura é bem mais que um ilícito administrativo, é crime contra posturas sanitárias, é crime contra a saúde popular.

Muito mais poderia ser dito da escandalosa gestão de Augusto Aras, seja no combate às fake news, seja nas prisões de Daniel Silveira e Roberto Jefferson. Mas tudo parece inútil. Afinal, a sabatina foi uma farsa. O Senado da República, mais uma vez, deixou de exercer adequadamente suas prerrogativas, neste caso também motivado por interesses pessoais dos próprios senadores. E assim segue nossa pobre política. E a PGR segue de joelhos. Humilhada...