Foi preciso recorrer ao Poder Judiciário para realizar a CPI mais necessária de todos os tempos.
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Rodrigo Pacheco é educado. Rodrigo Pacheco é ponderado. Rodrigo Pacheco sabe negociar. E Rodrigo Pacheco mostrou-se um capacho. Ao bloquear a abertura da CPI da Covid-19 que pretendia investigar os crimes - por ação e omissão - do governo federal na desastrosa gestão da pandemia, o Presidente do Senado mostrou uma face autoritária e uma abjeta subserviência ao Palácio do Planalto.
Ontem, atendendo a Mandado de Segurança interposto por parlamentares, o Ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI. Não se trata de um ato de protagonismo do Supremo Tribunal Federal, mas de simplesmente fazer cumprir a Constituição Federal, que prevê em seu art. 58, § 3º:
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Ou seja, preenchidos os requisitos constitucionais, as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas. Vale dizer, sua instalação não fica ao critério e juízo do Presidente de qualquer das casas. Pacheco, para atender Bolsonaro, cometeu uma arbitrariedade, um ato autoritário. Por isso a segurança foi concedida por Barroso, em decisão monocrática ainda sujeita ao referendo do plenário do STF.
Rodrigo Pacheco buscou justificar seu comportamento perante a imprensa dizendo que o momento não é adequado e antecipa o pleito presidencial. Francamente, nunca houve CPI mais necessária do que esta! Se o momento não é oportuno - quando 4 mil brasileiros morrem diariamente - quando será? Quando morrerem 10 mil? Quando Bolsonaro sair às ruas, sem máscara, pregando boicote à vacina e distribuindo cloroquina?
Para reavivar a memória adesista do Presidente do Senado, vamos lembrar:
Já tivemos 4 Ministros da Saúde durante a pandemia; os dois primeiros afastados por buscarem seguir as medidas recomendadas pela comunidade científica nacional e internacional;
O terceiro Ministro da Saúde foi um general obediente ao Presidente que instituiu protocolos oficiais recomendando o tratamento precoce com Cloroquina e Ivermectina, deixou vencer milhares de testes para detectar COVID/19 e foi criminosamente omisso na crise de oxigênio em Manaus;
O próprio Presidente da República causou aglomerações, cumprimentou centenas de pessoas sem usar máscara, recomendou o uso de drogas ineficientes ( Kit Covid ) que podem causar sérios danos à saúde, desacreditou as vacinas, boicotou o Instituto Butantan… Jamais utilizou a rede nacional de rádio e televisão para orientar/consolar o povo brasileiro;
O Brasil gastou milhões com o Kit Covid, recursos que deixaram de ser direcionados para o correto combate à pandemia;
O governo federal atrasou a compra de vacinas, causando, por esta e outras razões, a morte de milhares de brasileiros. Só as vacinas da Pfizer - que Bolsonaro esnobou - poderiam ter vacinado 30 milhões de brasileiros já no mês de dezembro/20.
Se isso não é suficiente para instalar uma CPI, nada será. Se a gestão do governo federal na pandemia não for considerada criminosa, por atos e omissões, nada será. Os gestores públicos poderão fazer o que bem quiserem, ao custo da vida de milhares de brasileiros.
Rodrigo Pacheco é educado. Rodrigo Pacheco é ponderado. Rodrigo Pacheco sabe negociar. Agora Rodrigo Pacheco tem que instalar a CPI contra a sua vontade. Porque Rodrigo Pacheco é um capacho.
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