Decisões incompreensíveis apontam as falhas em nosso sistema judiciário.
Imagem de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Na democracia as instituições são falhas, está na sua natureza humana. Fora da democracia a falha está na essência, no próprio sistema. Embora entendendo a natureza das instituições democráticas, não precisamos simplesmente nos conformar com suas falhas. Há trabalho a fazer.
O sistema judiciário brasileiro, todos sabemos, é extremamente falho. Juízes venais, juízes comprometidos com seus interesses ou relações, Ministério Público extrapolando seus poderes, advogados pouco éticos dispostos a tudo. E estas personagens desfilam numa processualística lenta, pouco inteligente, numa sinfonia de máquina enferrujada. Todo advogado, por mais brilhante que seja, um dia disse: mas como fui perder esta causa?
Considerado o sistema, não causa espanto a decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Queiroz e concedeu o mesmo benefício a Márcia Aguiar - ambos usando tornozeleira eletrônica, bem entendido. Vamos analisar friamente. Rigorosamente, conceder o benefício a Queiroz apresenta alguns fundamentos: primário, doente, etc. Poderíamos facilmente contrapor que se evadiu da justiça por longos meses e que as fotos postadas nas redes sociais demonstram que não está tão doente assim. Mas vá lá… há precedentes.
Por outro lado, conceder o mesmo benefício à mulher foragida, sob o argumento de que ela irá cuidar de Queiroz, isso é no mínimo inusitado. Até porque, como sabemos, Márcia Aguiar não estava cuidando do Queiroz fugitivo. É inusitado porque não há precedentes da concessão do benefício, por este argumento, a milhares de mulheres pobres com prisão decretada. E, nestas circunstâncias, as perguntas inevitavelmente surgem: o que Queiroz pode revelar que obriga esta ginástica jurídica toda? O que levou sua Excelência, o Desembargador, a uma decisão como esta?
Quando poderosos estão envolvidos, infelizmente, decisões de difícil sustentação/explicação multiplicam-se. São as tais falhas do sistema… mas afinal, que falhas são estas? Em lista não exaustiva, diríamos: a sedução de uma vaga no Supremo Tribunal Federal; em instância menores, a sedução de uma vaga nos tribunais; a indicação pelo executivo para o cargo de Procurador Geral da República; a possibilidade de um Procurador-Geral da República ser indicado para uma vaga no STF sem uma digna quarentena; as condições existentes, dentro do próprio sistema processual, de protelar um processo indefinidamente; a ambição humana, insaciável.
Claro, esta última não é falha do sistema, é falha de nosso designer que nos fez perseguir desejos pela vida afora. Mas explica a existência de tais fenômenos, que se repetem desde que o primeiro homem deu seu primeiro vagido.
Isso considerado, enquanto lutamos para diminuir as falhas existentes no sistema, continuaremos a contemplar as peripécias de Flávio Bolsonaro para não explicar o esquema das rachadinhas; permaneceremos sem saber quem mandou matar Marielle; seguiremos acompanhando o desmonte da Lava Jato que, em que pesem seus abusos, é instrumento importante no combate à corrupção; fake news continuarão demolindo reputações; o Presidente da República seguirá sem apresentar o primeiro exame de Covid-19, seguirá sem usar máscara impunemente e aí por diante...
Comments